| As novas regras no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) entram em vigor em setembro, com mudanças que estimulam as empresas a promover investimentos na prevenção de acidentes no local de trabalho. As regras beneficiam empresas que não registram nenhum tipo de acidente, prevendo uma redução da alíquota do seguro à metade. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 350 mil empresas serão beneficiadas com a redução da alíquota – que varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade. O ministério avalia que os acidentes de trabalho provocam no País uma média anual de aproximadamente mil mortes e oito mil aposentadorias por invalidez permanente. “A alíquota pode ser utilizada de forma positiva, bastando que as empresas invistam em medidas preventivas, implantando, implementando, incentivando e mantendo a gestão de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente”, avalia o advogado previdenciário André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados. Mais informações: www.crivelli.com.br |