A Câmara analisa um projeto de lei (PL 7200/10) que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social, destinadas à concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. O projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também foi assinado por outros deputados.E segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar, podendo demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa. Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mais informações: www.camara.gov.br |